Os
líderes partidários e o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo
Alves (PMDB), fecharam acordo para votação do piso dos agentes comunitários de
saúde entre os dias 13 e 14 de maio.
Os
líderes se comprometeram a não obstruir a votação do projeto (PL nº 7.495/06),
mesmo os que forem contrários à proposta do piso, segundo reportagem da Agência Câmara.
Com
isso, a oposição decidiu abrir mão da obstrução e permitir que a pauta seja
destrancada, com a posterior votação de projetos do esforço concentrado.
O
presidente da Câmara quer votar na quinta-feira (10) o projeto de
regulamentação da PEC das Domésticas (PLP nº 302/13).
Nesta
quarta-feira (09), os deputados deverão votar, sem obstrução, a Medida
Provisória nº 630/13, cujo relatório ampliou para todas as obras públicas o
Regime Diferenciado de Contratações (RDC) originalmente previsto para obras em
presídios; e a MP nº 631/13, que agiliza o repasse de recursos federais para
ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres.
Para
limpar a pauta, os deputados também precisam votar o projeto que reabre o prazo
para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de
Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino
Superior (PL nº 6.809/13).
Esse
projeto tramita em regime de urgência constitucional.
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