A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (09), proposta que concede
prioridade às mulheres da agricultura familiar na aquisição de produtos
alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O
texto aprovado é o Projeto de Lei (PL) nº 6.856/13, do Senado Federal, de
acordo com informação da Agência Câmara
de Notícias.
Para
ter direito ao benefício, as produtoras rurais deverão organizar-se em grupos,
formais ou informais.
Na
opinião do relator, deputado maranhense Hélio Santos (PSDB), depois da
ampliação do direito das mulheres de acesso à terra “é de fundamental importância facilitar e apoiar a fase de
comercialização da produção dessas unidades familiares”.
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