O
relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015
deve ser apresentado até 1º de julho pela Comissão Mista de Orçamento, de
acordo com o calendário de tramitação da matéria, lido no plenário do Senado
Federal quarta-feira (16).
A
comissão terá até 06 de julho para encaminhar seu parecer à mesa diretora do
Congresso Nacional, de acordo com a Agência
Câmara de Notícias.
Depois
disso, a proposta (PLN nº 3/14) precisa ser votada até 17 de julho pelo plenário
do Congresso.
Caso
contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso
parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
Os
prazos para deliberação podem ser alterados ao longo da tramitação da matéria.
Confira
as principais datas do calendário de tramitação da LDO 2015:
Até
21 de abril – prazo para distribuição da matéria aos parlamentares.
Até
28 de abril – prazo para realização de audiências públicas.
Até
08 de maio – prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório
preliminar.
Até
17 de maio – prazo para votação do relator e suas emendas.
Até
27 de maio – prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei.
Até
1º de julho – prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do
relatório final.
Até
06 de julho – envio do parecer da comissão mista à mesa diretora do Congresso.
A
proposta foi apresentada terça-feira (16) ao Congresso Nacional.
No
texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 na LDO de 2015.
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