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| Eurico Júnior |
A
Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda da
maconha.
O
Projeto de Lei nº 7.187/14, do deputado federal pelo Estado do RJ Eurico Júnior
(PV), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso medicinal e
recreativo.
A
ideia do deputado é liberar a produção de até seis plantas da cannabis sativa, nome científico da
maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita.
O
consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico, conforme
informação da Agência Câmara.
As
plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ficarão sob seu controle direito, sem
prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.
O
armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico
também serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com autorização
prévia do ministério.
Ainda
de acordo com o texto, a venda de cannabis
psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente,
assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.
O
projeto determina também que o poder público dê prioridade a ações voltadas ao
controle das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como à
conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência da maconha.
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