O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde alerta aos municípios que
possuem obras de construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde
(UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), contemplados no período de 2009 a 2012, que o prazo para inserção da
ordem de início do serviço é até 14 de março, sexta-feira da próxima semana.
A
data está estabelecida na Portaria GM/MS nº 3.278, de 26 de dezembro de 2013,
que prorrogou o prazo inicial que era até dezembro do ano passado.
Caso
a ordem de serviço não seja inserida na data fixada, o município terá sua
proposta cancelada e terá que devolver ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o valor
da primeira parcela, recebido no ato da contemplação.
O
cadastramento dessas ordens de serviço deve ser feito no Sistema de
Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (Sismob), segundo informação da
assessoria de imprensa do Ministério.
A
partir daí, os gestores terão 18 meses para emissão e inserção no Sismob do
atestado de conclusão de edificação da unidade, e 90 dias para ter a unidade
funcionando.
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