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| Mozarildo Cavalcanti |
Começou
a tramitar no Senado novo projeto do senador roraimense Mozarildo Cavalcanti
(PTB) estabelecendo regras para a criação de municípios. A apresentação da
proposta (PLS nº 104/14) faz parte de acordo com o governo para resolver o
impasse em relação a outro projeto do senador (PLP nº 416/08, na Câmara, e nº PLS
98/02 no Senado), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas vetado pela
presidente Dilma Rousseff.
A
proposta institui regras para a criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de municípios, regulamentando a previsão constitucional sobre o
assunto.
Uma
das demandas do governo é de que as regiões Sul e Sudeste sigam critérios mais
rígidos do que as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, de acordo com
reportagem da Agência Câmara.
Para
o senador, o projeto é importante, pois existem áreas do território nacional que
se desenvolvem rapidamente e que “precisam
ganhar autonomia administrativa, não podendo ficar sob a camisa-de-força, sendo
geridas por um distrito-sede menos dinâmico”.
Ao
apresentar o projeto à mesa diretora do Senado, na quarta-feira (26), Mozarildo
Cavalcanti também apresentou um requerimento para que a matéria tramite em
caráter de urgência.
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