O
Tribunal de Justiça do RN é um dos órgãos do Judiciário que cumpriram a
determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a nomeação, para
cargos em comissão, das pessoas condenadas por atos de improbidade
administrativa ou passível de inelegibilidade.
A
determinação foi atendida por 86 órgãos do Poder Judiciário – entre conselhos
de justiça e tribunais superiores, estaduais, federais, trabalhistas,
eleitorais e militares.
É
o que revela levantamento realizado pelo órgão sobre a aplicação da Resolução
CNJ nº 156, mais conhecida como a Resolução
da Ficha Limpa, de acordo com informação publicada pelo portal eletrônico do
Poder Judiciário potiguar.
O
texto resultou na dispensa, em todo o país, de um total de 21 servidores que
ocupavam função comissionada, assim como na exoneração de outros 19 nomeados
para cargos em comissão.
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