A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil
promove audiência pública, nesta próxima quarta-feira (02), para discutir a
“invisibilidade” do trabalho infantil doméstico.
A
deputada federal potiguar Sandra Rosado (PSB), que propôs o debate, destaca que
se trata de uma prática de difícil fiscalização e punição na medida em que,
pela Constituição, o domicílio é inviolável, o que impede a atuação da Inspeção
do Trabalho, de acordo com informação da Agência
Câmara.
Presidente
da CPI, Sandra Rosado ressalta que, segundo o relatório Brasil Livre de
Trabalho Infantil, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, naquela época, havia 258 mil crianças e
adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando em domicílios de terceiros.
Na
faixa etária de 16 anos, há mais mulheres inseridas em serviços domésticos do
que em qualquer outra atividade no Brasil.
“Enquanto o trabalho infantil atinge mais os
homens; no doméstico, a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes
trabalhando em casas de família são do sexo feminino”, aponta o documento.
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