Regulamentação: Reunião discutiu situação dos ciclomotores em todo o Estado

O Ministério Público do RN promoveu nesta sexta-feira (07) uma reunião sobre a realização de convênios dos órgãos executivos de trânsito das várias cidades do Estado com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que o órgão efetive o registro e licenciamento dos ciclomotores em todo o RN.

A reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, às 9h, e contou com a presença de representantes da Polícia Rodoviária Estadual e Federal (CPRE e PRF), do próprio Detran, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, bem como de promotores de Justiça de várias comarcas.

A reunião foi coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania (CAOP Cidadania) e Criminais (CAOP Criminal) e se voltou, principalmente, aos municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito, a fim de efetivar o emplacamento das chamadas cinquentinhas, cuja falta de registro até bem pouco tempo passava despercebida, e popularizou-se, em parte, devido à propaganda inverídica de que para sua condução não há necessidade de habilitação.

O trabalho surgiu por demanda ao MPRN de apoio para a PRF, que apresentou dados estatísticos comprovando o aumento vertiginoso no número de mortos e feridos graves provenientes de acidentes envolvendo os ciclomotores, evidenciando o emplacamento como de fundamental importância para a sua efetiva fiscalização.

Dos 167 municípios do Estado, 14 apenas são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito: Assú, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros.

E todos precisam avançar no registro e licenciamento dos ciclomotores, pois hoje compete aos municípios, nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referido emplacamento, de acordo com a assessoria de comunicação do MPRN.