Promotora
de Justiça em exercício da comarca de Afonso Bezerra, região Central do RN –
sendo titular na comarca de Ipanguaçu, Vale do Açu –, a bacharela Kaline
Cristina Dantas Pinto Almeida está abrindo nesta sexta-feira (07) uma série de novas
investigações.
As
portarias por ela assinadas e que criam os Inquéritos Civis pelos quais as averiguações
são veiculadas no Diário Oficial do Estado.
Um
dos procedimentos apura a suposta acumulação indevida de cargos públicos por
Marcelo Bezerra de Lacerda e Renato Luiz Félix Barboza.
A
fiscal da lei oficiou à Prefeitura de Fernando Pedroza requisitando que informe
ao órgão ministerial, no prazo máximo de 10 dias, se Renato Luiz Félix Barboza
exerce ou já exerceu algum cargo público no município, uma vez que há
informações que o mesmo trabalha como vigilante de hospital.
Em
caso positivo, deve ser informado também o tipo de vínculo (servidor efetivo
concursado, contratado temporariamente, etc.), há quanto tempo o mesmo exerce
tal função e o valor mensal recebido, devendo ser encaminhado ao MPRN a
documentação comprobatória dos fatos informados (portaria de nomeação ou
contrato, conforme o caso, contracheque, etc.).
Ela
mandou também notificar Marcelo Bezerra de Lacerda para que no prazo máximo de
10 dias comprove junto à Promotoria de Justiça a devolução dos salários
recebidos no período de fevereiro a maio de 2013, juntado a respectiva
documentação aos autos.
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