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| Zé Lins |
O
ex-prefeito de Currais Novos, região do Seridó, José Marcionilo de Barros Lins
Neto, “Zé Lins”, foi condenado pela Justiça Estadual por apresentar um processo
contra o Governo do Estado e Câmara Municipal de Currais Novos, julgado
improcedente.
Os
órgãos emitiram um parecer desfavorável à prestação de contas da Prefeitura
Municipal de Currais Novos, relativas ao exercício de 2008, de acordo com o
portal oficial do Poder Judiciário potiguar.
Nos
autos processuais consta que o ex-prefeito entrou com um pedido de tutela
antecipada em razão de atestar ser inverídica a acusação proferida pelos
órgãos.
“O pedido de tutela antecipada foi
encaminhado, tanto para o Governo do Estado, quanto à Câmara Municipal. Após
uma investigação, foi apresentado um relatório do Tribunal de Contas do Estado
que confirmou o parecer em desfavor ao ex-prefeito”, explicou Marcus
Vinícius Pereira Júnior, juiz da comarca de Currais Novos.
Segundo
o magistrado, o pedido autoral do ex-prefeito foi julgado improcedente nos
termos da lei, “por alterar a verdade dos
fatos dolosamente, com o fim de buscar fins ilícitos”.
Zé
Lins foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 4.310,00 ao Governo do
Estado.
Além
disso, o ex-prefeito terá que arcar também com o pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios: R$ 5 mil em favor do Estado do RN e R$
2.500,00 em favor da Câmara de Vereadores de Currais Novos.
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