Uma
proposta em tramitação na Câmara dos Deputados obriga o Sistema Único de Saúde
(SUS) e os planos e seguros privados de saúde a oferecer gratuitamente
tratamento integral de incontinência urinária.
A
medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.922/13, do deputado federal
capixaba Dr. Jorge Silva (PDT), segundo informação da Agência Câmara de Notícias.
Pelo
texto, unidades de atenção à saúde do SUS e do sistema de saúde suplementar
ficarão obrigadas a fornecer aos pacientes todos os procedimentos, produtos e
medicamentos requeridos por indicação médica.
O
tratamento poderá incluir: medidas para o bem-estar geral do paciente; terapêutica
comportamental; intervenções farmacológicas; intervenções cirúrgicas; terapêutica
fisioterápica; e, implantação de dispositivos de compressão uretral e esfíncter
(estrutura muscular que controla a abertura ou fechamento do canal urinário)
artificial.
O
projeto ressalta que homens com situações complexas de incontinência urinária –
decorrentes de lesão, prostatectomia, traumatismo pélvico, malformações
congênitas, doenças neurológicas, entre outras causas – também terão direito a
tratamento adequado para melhoria do quadro clínico.
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