A
Comissão Mista Orçamento retoma os trabalhos nesta terça-feira (04), às 14h30,
em reunião no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília, de acordo com reportagem
da Agência Câmara.
Na
pauta, estão relatórios de prestação de contas do governo federal e relatórios
de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU), além de um ofício propondo
a correção de um erro material verificado durante a tramitação do Projeto de
Lei nº 6/13, que abriu crédito adicional ao Ministério dos Transportes.
Responsável
por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, a Comissão de
Orçamento também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e
apontar eventuais irregularidades.
A
comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro
anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os
parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as
receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.
A
LDO é a primeira a ser votada.
O
governo tem que até 15 de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário