Uma
nota sobre o sistema carcerário do país foi apresentada pela presidência da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em coletiva de imprensa, nessa
quinta-feira (06).
Participaram
da coletiva o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Conferência, cardeal
Raymundo Damasceno Assis, e o secretário geral, dom Leonardo Steiner.
A
nota foi produzida pelo Conselho Episcopal Pastoral (Consep), que esteve
reunido de 04 a 06 de fevereiro, em Brasília.
No
texto, os bispos manifestam repúdio aos episódios de violência ocorridos no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).
Ao
final, a CNBB reafirma seu compromisso de contribuir para a promoção de uma
cultura de paz.
A
nota – acesse – é publicada no portal eletrônico da CNBB.
“Lembrai-vos dos
presos, como se estivésseis presos com eles, e dos que são maltratados, pois
também vós tendes um corpo!” (Hb 13,3)
O Conselho
Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido
em Brasília, nos dias 4 a 6 de fevereiro, vem manifestar repúdio aos graves
fatos ocorridos neste início de ano no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em
São Luís, no Maranhão, com repercussão mundial. Foram 60 mortes em 2013 e três
no último mês de janeiro, algumas com decapitações e esquartejamentos, provocadas
pelos próprios presos.
Unimo-nos aos
bispos do Maranhão que, em nota, condenaram “o clima de terror e medo vivido na
cidade de São Luís”, consequência da violência no Complexo de Pedrinhas. Com
eles afirmamos: “A nossa sociedade está se tornando cada vez mais violenta. É
nosso parecer que essa violência é resultado de um modelo econômico-social que
está sendo construído”.
Esse modelo
produz a desigualdade social, uma das maiores causas da violência. Entende-se,
assim, que a maior parte da população carcerária seja de pobres, jovens e
negros. Combater esta desigualdade é caminho para a segurança a que a população
aspira como nos lembra o papa Francisco: “Enquanto não se eliminarem a exclusão
e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível
desarraigar a violência” (EG 59).
Não podemos
assistir passivamente à violação da dignidade humana como ocorre nos presídios
brasileiros e em inúmeras situações de violência que grassa no país. É
lamentável que o Estado e a Sociedade só tenham olhos para a situação
carcerária quando os presídios são palco de cenas estarrecedoras como as do
Maranhão. Nesses casos, soluções emergenciais não enfrentam os problemas nas
suas raízes nem levam a reformas estruturais que requer o atual sistema
penitenciário.
A falência do
nosso sistema prisional é sustentada pela política de encarceramento em massa e
comprovada pelas desumanas condições dos presídios, por denúncias de práticas
de torturas, por despreparo de agentes penitenciários. Soma-se a isso o fato de
que dos mais de 500 mil detentos, cerca de 40% aguardam julgamento da justiça,
além dos milhares com penas já vencidas. Como compreender uma situação dessas?
É urgente uma
reforma do sistema carcerário que estabeleça metas claras para a solução dos
problemas enfrentados pelos presídios, além da criação de um grupo ou programa
de monitoramento de implementação destas metas. Levem-se a sério a justiça
restaurativa, proposta pela ONU, e a Escola de Perdão e Reconciliação (ESPERE),
defendida pela Pastoral Carcerária, como alternativas à política de encarceramento
em vigor no país.
Para esse fim
devem se unir Executivo, Legislativo e Judiciário, contando sempre com a
indispensável participação da sociedade civil.
A Igreja no
Brasil tem dado sua contribuição para a afirmação de uma cultura de paz, seja
pela realização de três Campanhas da Fraternidade sobre a violência (1983),
encarcerados (1997) e segurança pública (2009), seja por meio da atuação da
Pastoral Carcerária e de outros grupos de defesa e promoção dos direitos
humanos. Fiel à sua missão evangelizadora, ela continua à disposição para
colaborar na busca de soluções que estanquem a violência, assegurem a paz e
estabeleça a justiça nos presídios e na sociedade.
Que Deus nos
ilumine e nos dê sabedoria para juntos trilharmos os caminhos da justiça e da
paz!
Cardeal Raymundo
Damasceno Assis
Arcebispo de
Aparecida
Presidente da
CNBB
Dom José
Belisário da Silva
Arcebispo de São
Luís
Vice-presidente
da CNBB
Dom Leonardo
Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de
Brasília
Secretário Geral
da CNBB
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