Estão
tendo veiculação nesta quinta-feira (02) leis municipais aprovadas pela Câmara
de Vereadores de Upanema, no Médio Oeste potiguar, devidamente sancionadas pelo
prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (PR).
A
Lei nº 512/2013, do dia 23 de dezembro teve o objetivo de instituir o Sistema
Municipal de Assistência Social upanemense - AQUI.
A
Lei nº 513/2013, da mesma data, deu origem ao Sistema Municipal Antidrogas; ao
Programa Municipal Antidrogas; ao Conselho Municipal Antidrogas; e, ao Fundo
Municipal Antidrogas - AQUI.
E,
por fim, a Lei nº 514/2013, também do dia 23 passado, que criou a Contribuição
de Iluminação Pública (CIP) no município de Upanema - AQUI.
As
publicações constam do exemplar deste dia do Diário Oficial dos Municípios,
encartado no site da Federação dos Municípios
do RN (Femurn).
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