É
temporário o aumento salarial que os agentes públicos do município seridoense
de Ouro Branco vão ter.
A
ação provisória é estabelecida em ato que está sendo divulgado nesta
sexta-feira (10).
O
Decreto nº 002/2014 “concede aumento
temporário a agentes políticos, buscando o cumprimento da Lei Municipal nº 776/2012
e dá outras providências”.
Assinado
pela prefeita Maria de Fátima Araújo da Silva (PT), a medida expõe os seguintes
argumentos: a deficiência de recursos para pagamento integral dos subsídios dos
agentes políticos, principalmente levando em consideração as constantes
variáveis dos recursos recebidos pelo município; e, que as despesas oriundas
dos diversos aumentos salariais o que torna impossível o cumprimento integral
da Lei nº 776/2012.
Os subsídios do prefeito e vice-prefeito deverão doravante ser pagos de
conformidade com o que ficou assegurado na Lei nº 776/2012.
Aos subsídios dos demais agentes políticos deverá incidir um aumento de
20%, sobre os valores que foram pagos até 30 de dezembro de 2013.
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