O
Ministério Público do RN (MPRN) expediu no dia 26 de dezembro passado,
recomendação para que as autoridades da área de segurança pública apurem o abuso de poder por parte de policiais
civis, militares, agentes penitenciários e funcionários do Instituto Técnico e
Científico de Política do RN (Itep) que, valendo-se da autoridade do cargo que
a lei lhes confere, solicitam ou exigem a entrada gratuita em estabelecimentos
privados de diversão, como estádios de futebol, bares, restaurantes, cinemas,
teatros e outros, a pretexto de efetuarem fiscalizações ou investigações.
A
recomendação, segundo a notícia enviada pela assessoria de comunicação do MPRN,
visa garantir a legalidade e eficiência do trabalho policial e coibir a atitude
de alguns poucos policiais civis e militares que se valem do direito de livre
porte de arma e de livre acesso aos locais públicos ou privados quando,
obrigatoriamente em serviço, para entrar gratuitamente em recintos privados
portando armas de fogo.
Ainda
segundo a recomendação, o uso indevido da identidade funcional por parte de
servidores públicos portando armas de fogo gera constrangimento e risco às
pessoas que se encontram nos estabelecimentos de diversão.
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