A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5.713/13, apresentado pelo
deputado federal pelo RJ Sérgio Zveiter (PSD), que autoriza as empresas a
deduzirem do Imposto de Renda (IRPJ) parte dos gastos em projetos ecológicos
(relacionados, por exemplo, a reflorestamento, uso social da água, arquitetura
e urbanismo, redução da poluição e contra deslizamentos em áreas de risco).
A
dedução também será permitida para projetos de valorização do trabalhador nas
áreas esportiva, educacional, de incentivo à saúde, sociais trabalhistas e
sociais comunitários, conforme reportagem da Agência Câmara.
De
acordo com a proposta, as deduções não poderão ultrapassar 4% do imposto devido,
em relação a cada projeto; e a 10% do imposto devido em relação ao total de
projetos.
O
direito às deduções será reconhecido pela Delegacia da Receita Federal a que
estiver jurisdicionado o contribuinte.
A
proposta, segundo Sérgio Zveiter, foi baseada no Projeto de Lei nº 3.470/08, do
ex-deputado Dr. Talmir.
Esse
texto foi arquivado ao final da legislatura anterior sem ter sido votado.
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