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| Benes Leocádio |
O
prefeito de Lajes, região Central do RN, Benes Leocádio (PMDB), assina dois
Decretos que estão sendo publicados nesta sexta-feira (31).
O
Decreto nº 003/2014 nomeou os membros para integrar a Comissão de Eleição dos
representantes do Conselho de Previdência do Fundo de Previdência Social do
município de Lajes (PREVLAJES), e da outras providências.
A
medida institui a Comissão de Eleição para definir procedimentos e critérios
para a realização da eleição dos representantes do PREVLAJES.
A
Comissão eleitoral será constituída pelos seguintes servidores públicos: Aluísio
Pedro da Silva, presidente; Enesiana Salvador da Silva Fernandes, secretária;
e, Lourenço Manoel da Silva Neto, membro.
A
Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições: definir perfil e critérios
para a candidatura dos representantes dos servidores efetivos ativos e
inativos; e, estabelecer prazos, procedimentos e processo eleitoral para a
escolha dos representantes.
A
Comissão Eleitoral terá o prazo de 30 dias para apresentar resultados.
Por
sua vez, o Decreto nº 004/2014 determina que a Comissão Permanente de Licitação
(CPL) da Prefeitura, realizará todos os certames licitatórios do PREVLAJES.
Os
demais procedimentos administrativos para a realização dos certames
licitatórios na gestão do PREVLAJES de que trata o artigo anterior, serão de
exclusividade competência do gestor deste, cabendo à CPL atendê-lo na forma da
Lei.
As
publicações a serem observadas pela CPL serão realizadas nos mesmo meios de
divulgação usados pela administração lajense.
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