O
Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE) instituiu em dezembro passado a “Carta de
Serviços de 2º grau”, documento de caráter informativo que descreve, para o
público-alvo da instituição, quais os serviços prestados pelas unidades
administrativas da Secretaria do TRE (sede administrativa).
A
coletânea foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e pode ser obtida
pessoalmente ou pela internet, pelo link www.tre-rn.jus.br.
A
Carta de 2º grau seguiu o que já foi elaborado para os Cartórios Eleitorais, a
Carta de 1º grau, de acordo com informação da assessoria de imprensa do
Tribunal.
Muito
mais que uma mera relação de serviços, é uma carta-compromisso com o cidadão,
pela qual o TRE/RN assume padrões de qualidade, eficiência e eficácia na
prestação de seus serviços, ou seja, uma política de conformidade dos serviços
prestados.
Tanto
a de primeiro grau (cartórios), quanto a de segundo grau (Secretaria) permitem
facilitar o acesso aos serviços, informando previamente ao cidadão a forma, requisitos
e prazos para a obtenção do serviço desejado.
O
documento foi elaborado em cumprimento à Meta nº 8 de 2013 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), que determina que todos os tribunais eleitorais elaborem,
implantem e divulguem uma “Carta de Serviços” de 2º grau.
Outras
informações podem ser obtidas através do site do Poder Judiciário: www.tre-rn.jus.br.
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