sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Decreto: Medida cria horário corrido e folha de ponto para o funcionalismo público

Prefeitura de Caiçara do Norte
Cidade localizada na microrregião de Macau, Caiçara do Norte está tendo implantado, na esfera da administração pública municipal, o horário de expediente corrido e o sistema de registro de frequência.
Este foi o fundamento do Decreto nº 165, do dia 08 de janeiro corrente, cuja veiculação está sendo observada nesta sexta-feira (10).
O procedimento administrativo é reconhecido pela prefeita interina do município, Raimunda Elisângela dos Santos Gomes, e pelo secretário de Administração, Fabian Bezerra do Nascimento.
Conforme o ato, a Prefeitura caiçarense institui o expediente corrido nas repartições públicas locais de 7h às 13h.
E à exceção dos titulares das pastas, todos os servidores municipais, bem como outros que a qualquer título prestem serviços na administração direta do poder público, qualquer que seja o regime de trabalho a que estejam submetidos, para o fim de apuração de suas efetividades, deverão registrar a frequência no início e no final do expediente diário normal.
Veja o teor integral do Decreto municipal AQUI.

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