Conforme
publicado na Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro passado, o novo
valor de custo aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o ano de
2014, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, será de R$
2.285,57.
O
novo custo aluno foi reajustado em 13% em relação à Portaria Interministerial
nº 16, de 17 de dezembro último, que rebaixou o per capita do Fundeb de 2013
para o valor de R$ 2.022,51, de acordo com informação postada no site da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Até
o momento é válido para a atualização do piso do magistério, neste ano de 2014,
de acordo com o critério definido pela Advocacia Geral da União, com qual a
CNTE não concorda, o percentual de 8,32%, o qual é extraído da diferença entre
os valores estimados de custo aluno de 2012 (R$ 1.867,16) e 2013 (R$ 2.022,51).
Assim
sendo, o piso passa a valer R$ 1.697,37 desde 1º de janeiro de 2014.
Em
audiência com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, quarta-feira (08), a
CNTE contestou o rebaixamento do custo aluno que incide para a correção do piso
oficial do Ministério, anunciado pela Portaria Interministerial nº 16, de 17 de
dezembro, uma vez que recursos já depositados nas contas do Fundeb, de estados
e municípios, dão conta de um percentual a maior (entre 11 e 13%, sem
considerar o ajuste de contas que será feito em abril desse ano).
Em
resposta ao questionamento da CNTE, o ministro comprometeu-se em solicitar da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), órgão responsável pelas estimativas do Fundeb,
esclarecimentos urgentes sobre a referida Portaria.
A
CNTE, em seu 32º Congresso Nacional, a realizar-se nos próximos dias 16 a 19 de
janeiro, em Brasília, aprovará intenso calendário de mobilização pela
valorização efetiva do Piso Nacional do Magistério.
Nenhum comentário:
Postar um comentário