No
município de Baraúna, região Oeste potiguar, o corpo docente da rede pública
municipal já inicia o ano com a confirmação de aumento em seus salários
mensais.
A
medida foi instituída pela Lei Municipal nº 518, do dia 06 deste mês, segunda-feira.
Assinada
pelo prefeito da cidade, Isoares Martins de Oliveira (PR), a Lei concede
reajuste de 10% sobre a remuneração básica dos profissionais do magistério
público baraunense.
O
ato especifica que a medida foi adotada tendo como parâmetro a legislação
vigente: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB) nº 9.394/96; Lei
Federal nº 11.494/07 (regulamentação do Fundeb); e, a Lei Municipal nº 391/2009
(Plano de carreira, Salário e Remuneração Do Magistério Público Municipal de
Baraúna).
Veja
o teor integral da Lei Municipal
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