De
acordo com o procedimento adotado pelos Tribunais Superiores e dos seus
congêneres de todo país, o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE) entrará em
recesso no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2014, sem prejuízo de suas
atividades administrativas, que funcionarão das 7h às 13h, de segunda à
sexta-feira, a capital do Estado.
O
órgão de comunicação social do TCE explica que, durante o recesso, ficam
suspensos os prazos processuais, o que não obstará o presidente em apreciar as
medidas excepcionais ou de urgência de competência do TCE, nos moldes do artigo
77 do Regimento Interno da instituição.
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