O
prazo para os municípios solicitarem a certificação digital, que viabiliza o
registro de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(Siops), termina no dia 20 de dezembro, uma sexta-feira.
A
certificação digital se tornou obrigatória a todos os municípios brasileiros
com a Lei Complementar nº 141/2012, e desde janeiro deste ano tem o objetivo de
monitorar a aplicação de recursos municipais no Sistema Único de Saúde (SUS),
segundo informação da assessoria de imprensa da Confederação Nacional de
Municípios (CNM).
A
equipe técnica da CNM esclarece que a certificação deve ser solicitada pelos
prefeitos, secretários de Saúde e técnicos municipais. Isso, por meio de acesso
a opção Certificado Digital, disponível no site eletrônico do Siops.
O
alerta da CNM aos Municípios é importante uma vez que as solicitações feitas
até o dia 20 dezembro serão custeadas pelo Ministério da Saúde, que financiará
até quatro certificações para cada município.
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