O
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à
Reforma Agrária (Seara), já entregou 815 Títulos de Terra no município de
Santana do Matos, Sertão Central potiguar, levando benefício para os
agricultores familiares da cidade.
Deste
total, 576 títulos são de domínio e 239 de posse, de acordo com a informação
vinda do órgão de comunicação social da pasta, na capital do Estado.
Desde
o final do mês de julho estas entregas estão ocorrendo.
Os
títulos de domínio são concedidos aos agricultores que já possuem a escritura
pública da sua terra.
Já
os títulos de posse, são concedidos aos agricultores que residem em uma terra
devoluta, ou seja, sem documentação.
Neste
caso, o Governo do Estado entrega o título em nome do morador com toda a parte
burocrática resolvida.
Para
o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, esta é uma ação importante que abre
portas para que o agricultor tenha condições de acessar o crédito rural, além
de oportunizar segurança jurídica que é a escritura pública do seu imóvel.
“Os
agricultores estão saindo da ilegalidade ao receber seu título de terra e tendo
a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento
rural, além da valorização da propriedade rural”, destacou.
A
titulação é parte das ações previstas no convênio com o Programa de Cadastro de
Terras e Regularização Fundiária, da Secretaria de Reordenamento Agrário do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).
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