O
promotor de Justiça da comarca de São Rafael, André Nilton Rodrigues de
Oliveira, iniciou o processo visando o arquivamento de duas peças de
investigação.
Os
avisos, do dia 04 deste mês, acerca de tal procedimento constam do exemplar desta quinta-feira (05)
do Diário Oficial do Estado.
O
Aviso nº 16/2013 torna pública, para os devidos fins, a Promoção de
Arquivamento do Inquérito Civil Público nº 11/2010, com objetivo de acompanhar
a aplicação de normas operacionais relativas ao controle da dengue em São
Rafael.
E
o Aviso nº 17/2013 cientifica da Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil
Público nº 16/2010, com objetivo de fiscalizar a adequação ambiental de postos de
combustíveis localizados no município.
Em
ambos os casos o representante do Ministério Público concedeu prazo até a data
da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do
Ministério Público (CSMP), em Natal, para, querendo, apresentarem razões
escritas ou documentos nos referidos autos.
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