A
Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória (MP) Mº 629/13, que determina
a transferência de R$ 1,95 bilhão da União aos Estados e aos municípios.
Esse
dinheiro servirá para estimular as exportações do país e quitar as dívidas dos
entes federados, de acordo com informação da Agência Câmara.
A
MP divide esse valor entre os Estados de acordo com os percentuais previstos na
tabela ao lado.
O
resultado da divisão é repartido novamente entre o Governo do Estado e as
prefeituras – 75% e 25%, respectivamente.
Os
25% previstos para as prefeituras, por sua vez, serão distribuídos segundo os
coeficientes individuais de participação da distribuição do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As
verbas serão entregues em parcela única no dia 18 de janeiro de 2014.
A distribuição dos recursos se observará de acordo com o projetado na ilustração acima (clique sobre a imagem para ampliar).
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