O
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) está ultimando todos os
procedimentos para liberar R$ 461.130,08 para o pagamento de precatórios do
Governo do Estado até o final do ano.
O
dinheiro foi repassado pelo Tribunal de Justiça e se refere à última parcela do
rateio anual da adesão ao Regime Especial, segundo informação da assessoria de
comunicação do Tribunal, na capital do Estado.
Os
valores foram distribuídos entre três precatórios: um dos servidores da Assembleia
Legislativa, no valor de R$ 226.832,52, outro da Fundac, de R$ 5.677,73 e um
terceiro de R$ 228.855,45, do IPERN.
De
acordo com o Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal, o processo do
IPERN beneficiará seis pessoas e já se encontra a disposição da juíza titular
da 1ª Vara do Trabalho de Natal, a quem compete liberar os recursos para o
Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai), que é quem
vai efetivamente pagar aos credores.
O
processo da Fundac já foi encaminhado à Vara do Trabalho de Macau para o início
dos pagamentos, enquanto o dinheiro do processo da Assembleia Legislativa, que
beneficiará dez servidores, será liberado pelo TRT/RN até o final da próxima
semana.
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