O
projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN nº 9/13) para 2014 recebeu, até o
prazo final, nesta segunda-feira (02), 8.388 emendas à previsão de despesa do
Executivo, num total de R$ 82,8 bilhões.
Desse
total, R$ 63,6 bilhões são para ações de investimento e R$ 17,28 bilhões para
custeio da máquina pública.
Outras
237 emendas apresentadas buscam alterar o texto da proposta sem modificar
recursos orçamentários, segundo informação da Agência Câmara.
Do
total de emendas de despesa, foram 7.776 individuais e 612 coletivas (474 das
bancadas estaduais e 138 das comissões da Câmara Federal e do Senado).
Mais
da metade (51%) do valor das emendas feitas por deputados e senadores é para
ações em saúde.
São
R$ 4,4 bilhões previstos para a área de um total de R$ 8,7 bilhões em emendas
individuais.
Esse
valor está de acordo com as especificações do projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO – PLN nº 2/13) para 2014, aprovado em 20 de novembro, que
incluiu as regras do Orçamento Impositivo, de destinação de 1,2% da Receita
Corrente Líquida (RCL) da União a emendas, sendo 50% para ações de saúde, já
para 2014.
A
redação da LDO foi feita com base no acordo feito no Senado para aprovar a
Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13), que
voltou à Câmara e ainda está sendo analisada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário