O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, Seção 1, página 189, a Instrução Normativa (IN) nº 5 estabelecendo regras e procedimentos relacionados com a aferição da representatividade das Centrais Sindicais.
Segundo a IN, para efeito de aferição é considerado o número de filiados dos sindicatos constantes das solicitações eletrônicas de atualização diretoria e de filiação a entidade de grau superior; solicitações de registro, atualização e complemento de registro e alteração desde que deferidas a partir de fevereiro de 2013.
As solicitações devem ser enviadas até 31 de dezembro deste ano, terça-feira próxima, via portal eletrônico do MTE, sendo que os documentos referentes às solicitações deverão ser protocolados até 31 de janeiro de 2014, segundo informação no site do MTE.
Mais detalhes sobre as regras e procedimentos podem se obtidas pelo telefone (61) 2031.6728 e e-mail suportesrt@mte.gov.br.
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