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| Fausto Faustino de França Jr. |
Representante
do Ministério Público do RN na comarca de Jucurutu, região do Seridó, o
promotor de Justiça Fausto Faustino de França Júnior decidiu encaminhar para o
arquivo dois procedimentos ali instaurados.
Os
comunicados acerca de tal providência administrativa foram estampados neste
sábado (07) no Diário Oficial do Estado.
O
Aviso nº 037/2013 cientifica quanto à Promoção de Arquivamento do Inquérito
Civil nº 06.2011.00001725-5, instaurado com o objetivo de acompanhar a
aplicação das normas operacionais relativas ao Programa de Controle da Dengue,
no que diz respeito à adequada prevenção contra a dengue no município de
Jucurutu, face à existência de notícia do crescimento do quantitativo dos casos
de dengue em todo o Estado do RN.
Já
o Aviso nº038/2013 se refere à Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº
06.2010.00000742-0, instaurado com o objetivo de apurar suposta ineficiência do
município de Jucurutu/ na promoção de ações preventivas de combate ao sarampo.
Aos
interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento
da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público
(CSMP), na capital potiguar, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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