A
Nota Técnica Criação de municípios depois
do PLS nº 98/2002: uma estimativa preliminar, elaborada pelo elaborada pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresenta uma previsão do
número de municípios que poderão ser criados com a promulgação do Projeto de
Lei nº 98, de 2002, vetado pela Presidência da República e que deve ser
novamente apreciado pelo Congresso Nacional.
Pesquisadores
do Ipea realizaram o levantamento para identificar as propostas existentes de
criação de novos municípios em 19 Estados e avaliaram quais delas atenderiam às
exigências da regulamentação, segundo informação veiculada pela assessoria de comunicação
social do Instituto, na capital federal.
O
artigo também estima o montante de recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) que será redistribuído dos municípios que não sofreram
emancipação para os que sofreram alterações em suas fronteiras.
A
coletiva de imprensa será nesta quinta-feira (05) às 10h30, na sede do Ipea, em
Brasília, e terá a presença do diretor de Estudos e Políticas Regionais,
Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogério Boueri, e do técnico do Instituto, Leonardo Monastério.
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