segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Improbidade: Poder Judiciário do RN alcança 49,40% da Meta 18

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) alcançou o índice de 49,40% do cumprimento da Meta 18, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa o julgamento, até o fim de 2013, das ações de improbidade administrativa e das ações penais relativas a crimes contra a administração pública ajuizadas até o final de 2011, segundo informação vinda do órgão de comunicação social do Poder Judiciário potiguar.
Atualmente, o Judiciário estadual julgou 745 processos do acervo de 1.508 ações abrangidas por esta meta, restando ainda 763 ações por julgar.
Esse percentual deixa o TJRN na 15ª posição dentre os 27 Tribunais de Justiça do país.
Na seara criminal, o percentual de julgamentos supera 60%.
No âmbito das ações penais relativas a crimes contra a administração pública, o TJRN contabiliza um percentual de 62,17% de cumprimento da meta, tendo julgado 309 das 497 ações alvo da Meta 18 – restam ainda 188 ações dessa categoria.
O Tribunal já julgou este ano 158 ações contra 151 em todo o ano de 2012.
No âmbito das ações criminais, o TJRN é hoje o 10º no ranking nacional.
Em relação às ações de improbidade administrativa, o TJRN contabiliza um percentual de 43,13%, tendo julgado 436 dos 1.011 processos alvo da meta, resultado que o deixa na 15ª posição entre os 27 TJs.
Impulsionado pelo Mutirão contra Improbidade Administrativa, o Judiciário estadual julgou este ano 309 processos, contra 127 no ano passado, um crescimento de 143,31% no número de julgados da Meta 18.

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