sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Cobrança: Deputado apela para que o Governo Federal honre repasses às prefeituras

João Maia
O coordenador da bancada federal potiguar e deputado João Maia (PR) encaminhou nesta quinta-feira (19) um ofício para a ministra da Secretaria Institucional da Presidência da República, Ideli Salvatti, solicitando uma ação no tocante ao pagamento de obras realizadas pelas prefeituras do RN, realizadas através de emendas, e que estão atestadas pela Caixa Econômica Federal.
No ofício, segundo a assessoria do parlamentar, o deputado João Maia relata a situação dramática das prefeituras que estão inadimplentes com fornecedores devido ao atraso no repasse de recursos federais garantidos em emendas individuais.
O deputado faz um apelo para que o Governo Federal regularize os pagamentos e cita que: "dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 96 prefeituras estão totalmente inadimplentes no CAUC e, praticamente, 100% delas estão deixando de pagar os fornecedores para honrar o pagamento de pessoal, o que já é considerado um milagre na conjuntura atual".
O deputado chega a considerar o oficio um desabafo.
No ofício João Maia escreveu: "Não é justo, Senhora ministra, que a despeito de todo esforço levado a cabo pelas Prefeituras para honrar compromissos com pagamentos de impostos e prestação de contas de contratos objetivando permanecerem adimplentes na esperança de conseguirem algum convênio com o Governo, mesmo levando em consideração o momento atual que se instala a pior crise financeira dos últimos 20 anos, ocasionada, principalmente, pelas transferências de ônus sem o devido bônus por parte do Governo Federal, e ainda conviver com atrasos de pagamento das escassas obras em operação, que sem sombra de dúvida, ainda movimenta a economia do município e leva bem estar aos seus habitantes”.

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