Com
o objetivo de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a Câmara dos
Deputados está analisando duas propostas, de acordo com informação prestada
pela Agência Câmara de Notícias.
A
primeira (Projeto de Lei nº 6.296/13, do Senado) garante auxílio financeiro de até seis meses
para mulheres que precisem se afastar de seu local de trabalho por estarem
sendo vítimas de violência doméstica.
A
proposta, que foi apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Violência contra a Mulher, está pronta para ser votada no plenário da
Câmara.
A
inclusão do projeto na pauta foi pedida pela bancada feminina na semana
passada.
A
coordenadora da bancada, deputada federal mineira Jô Moraes (PCdoB), lembrou
que a Lei Maria da Penha, aprovada há sete anos, já é de conhecimento da
maioria da população.
A
deputada afirmou, no entanto, que é preciso regulamentar alguns pontos para que
a lei tenha os efeitos esperados.
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