A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06) proposta que assegura aos
agricultores familiares os mesmos benefícios concedidos pelo governo para os
assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A
medida está prevista no Projeto de Lei nº 6.001/13, do deputado federal
capixaba Dr. Jorge Silva (PROS), que tramita na Câmara dos Deputados, segundo
informação da Agência Câmara.
O
Plano Nacional de Reforma Agrária garante aos assentados diversos benefícios,
como crédito para compra de equipamentos e insumos e para construção de casas.
Eles
também têm acesso a políticas públicas específicas de educação, saúde e
assistência social, por exemplo.
A
proposta estende esses auxílios para todos os cerca de quatro milhões de
agricultores familiares do Brasil que, segundo a Política Nacional da
Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/06), somente podem possuir terra de até
quatro módulos fiscais.
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