Partidos: PROS e Solidariedade asseguram tempo na TV e participação no Fundo Partidário

Os partidos criados até o final de outubro, como o Solidariedade e o PROS, não serão prejudicados com as regras da Lei nº 12.875, publicadas no Diário Oficial da União.

Os novos cálculos para distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV afetam apenas legendas criadas a partir deste mês.

Segundo declaração de Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, à Agência Brasil, como foram criados antes da lei, os partidos vão participar do rateio dos dois terços de tempo de propaganda e de 95% do Fundo Partidário, porque tiveram direito à portabilidade.

A portabilidade que valia até as novas regras serem sancionadas garantia aos parlamentares que trocassem de legenda levar para o novo partido o tempo de propaganda e a parcela do fundo a eles vinculados.

Com as novas regras, aqueles que mudarem de partido durante o mandato não poderão levar os votos para a nova sigla, para contagem de tempo de propaganda e o cálculo do fundo.

O benefício financeiro e o tempo de propaganda só estarão disponíveis para os novos partidos a partir do momento em que as legendas participem de uma eleição e elejam candidatos.