segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Mensalão: PPS deve pedir perda de mandato dos deputados condenados

A assessoria do deputado federal paulista Roberto Freire (PPS) disse nesta segunda-feira (18) que o partido deve protocolar em breve um pedido (questão de ordem) para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declare a perda de mandato dos parlamentares condenados no processo do mensalão e que já não têm mais direito a recursos.
Estão nesta situação o deputado licenciado José Genoíno (PT-SP) e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) ainda tem recursos em julgamento, segundo a informação da Agência Câmara.
O Superior Tribunal Federal (STF) condenou 25 réus do mensalão e determinou o cumprimento das penas de 22 deles.
Onze condenados foram presos no sábado (16); entre eles, Genoíno, o ex-ministro José Dirceu e o empresário Marcos Valério.
Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, fugiu para a Itália por ter dupla cidadania.
O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, disse que vai sugerir ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), que siga o mesmo entendimento adotado no caso Natan Donadon: de que somente o plenário da Casa pode cassar um mandato de deputado conforme determina a Constituição Federal.

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