O
prefeito e a secretária de Agricultura e Meio Ambiente da cidade de Lajes, região
Central do RN, respectivamente, Benes Leocádio (PMDB) e Jane Carla Felipe Pegado,
assinam a Lei municipal nº 589/2013, cuja publicação está sendo observada nesta
quinta-feira (21).
A
medida, que mereceu deferimento também na instância do Poder Legislativo de Lajes, teve o propósito de reconhecer como instrumento de utilidade pública no
contexto municipal a Associação Agrícola dos Agricultores e Agricultoras
Familiares Olho D’água da Boa Vista.
A
referida organização associativista possui sua sede no projeto de assentamento
rural Boa Vista, e está inscrita no CNPJ sob o nº 18.107.000/0001-50, ou seja, devidamente
legalizada.
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