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| Valmir Alves |
É
divulgado nesta sexta-feira (29) por intermédio do Diário Oficial do Estado, um
Edital de Notificação expedido pela superintendência estadual do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária do RN (Incra), com a assinatura do
seu titular, Valmir Alves da Silva.
A
referida notificação é dirigida à Ápice – Consultoria Projetos Agropecuários e
Agroindustriais Ltda., e seu propósito é dar ciência da inscrição da mesma em
Dívida Ativa, sob o nº 004/2013, através do Processo Administrativo nº
54330.000206/2013-50.
O
documento também orienta a empresa e seus legítimos representantes a recolher
aos cofres públicos a importância de R$ 123.086,71, “ficando os mesmos
intimados a efetuarem o pagamento do débito no prazo de 15 dias a partir da
publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente”.
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