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| Leonardo Rêgo |
O
Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (06) reserva espaço para a publicação
de cópia da Lei Complementar nº 495, desta terça-feira (05).
A
Lei Complementar é assinada pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Rêgo.
A
medida administrativa dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de
licenciamento ambiental no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente do RN (Idema), altera a Lei Complementar Estadual nº 272/2004 e
dá outras providências.
Veja
o inteiro teor da Lei clicando
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