quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Citação: Edital oriundo da 11ª Vara Federal é publicado nesta sexta-feira

Titular da 11ª Vara Federal, subseção judiciária de Assú, o juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra assina Edital de Citação – prazo de 20 dias – no qual cientifica da tramitação de uma Ação de Reintegração/Manutenção de Posse, Processo nº 0000378-68.2012.4.05.8403, promovida pela TRESM – Empreendimentos Ltda., contra “Marquinhos do Barco” e outros.
O documento está sendo publicado nesta sexta-feira (08) via Diário Oficial do Estado.
Pelo Edital “ficam citados os réus não identificados nos referidos autos, que tiverem interesse na presente Ação, para, querendo, apresentarem defesa, no prazo de 15 dias, contados a partir do final do prazo do presente edital, nos termos do art. 297, do CPC, ficando cientes de que, nesta oportunidade, compete ao réu alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, e especificar as provas que pretende produzir, bem como manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo os mencionados nos incisos I, II e III do art. 302 do CPC”.

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