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| Marcos Feliciano |
A
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, comandada pelo deputado
paulista pastor Marco Feliciano (PSC) e dominada pela bancada evangélica,
aprovou nesta quarta-feira (20), dois projetos para tentar retirar direitos
obtidos pelos homossexuais e rejeitou um terceiro que desejava garantir em lei
outro direito.
Todas
as propostas serão submetidas ainda a outras comissões e ao plenário da Casa, conforme
reportagem de Eduardo Bresciani e publicada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quinta-feira (21).
O
primeiro projeto aprovado prevê um plebiscito para decidir sobre o
reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo.
A
proposta, de autoria de André Zacharow (PMDB-PR) e relatada por Marcos Rogério
(PDT-RO), tem como efeito prático tentar derrubar a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que legalizou este tipo de união.
A
segunda proposta, na mesma linha, de autoria de Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e
relatada por Pastor Eurico (PSB-PE), quer sustar por decreto legislativo a
resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo
país a registrar casamentos de homossexuais.
As
duas propostas irão a outras comissões e a plenário.
O
projeto rejeitado visava tonar lei que os companheiros homossexuais de
servidores e beneficiários do INSS passariam a ser considerados dependentes
destes, tendo direito, por exemplo, a receber pensão.
O
projeto é de autoria do ex-deputado Maurício Rands e teve parecer contrário
oferecido por Pastor Eurico.
Apesar
da rejeição, ele segue para outras comissões e terá de ser votado em plenário.
Feliciano
ironizou eventuais críticas que poderá receber por conduzir votações como esta.
"Meu papel é simplesmente votar. Não tenho
medo do enfrentamento, não tenho medo do que escreve a mídia, o jornal de hoje
embrulha o peixe de amanhã", afirmou da cadeira de presidente da
Comissão de Direitos Humanos.
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