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| Luiz Couto |
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no país
irá apresentar um projeto de lei sobre o tema até o final do próximo mês de
novembro.
O
objetivo, segundo o primeiro vice-presidente do colegiado, deputado federal
paraibano Luiz Couto (PT), é endurecer as penas para quem comete esse tipo de
crime.
O
Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) hoje já prevê penas para os casos de
exploração sexual, conforme informação da Agência
Câmara.
A
“indução à prostituição”, por exemplo, pode levar à pena de até cinco anos de
reclusão, além de multa.
De
acordo com Luiz Couto, no entanto, o Projeto de Lei da CPI deve tratar de
diversos aspectos do tráfico de pessoas que hoje não constam do Código Penal.
Um
anteprojeto de lei sobre o tema já está pronto e foi entregue ao presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB).
No
dia 12 de novembro, a CPI promoverá um seminário sobre o tema, que contará com
a participação de organismos internacionais, além da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), do Ministério Público e do Ministério da Justiça.
A
ideia é que o projeto de lei fique pronto logo após o seminário.
Segundo
o parlamentar paraibano, o colegiado deverá tentar garantia a votação da
proposta pela Câmara dos Deputados até maio de 2014.
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