A
presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (10) Medida Provisória
que garante aos taxistas a permissão para repassar a exploração do serviço de
táxi a parentes (cônjuges, filhos ou irmãos) em caso de morte – a chamada
“licença hereditária”.
A
notícia foi comemorada pelo presidente da Associação Nacional das Cooperativas
de Táxis (Abracom-Táxi), Edmilson Americano.
“Estamos muito felizes com a sanção da
presidente porque o repasse já é um direito exercido pelos taxistas em todo o
país há mais de 40 anos. É injusto tirar isso da categoria. Agora, nossa luta é
para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou todos
os alvarás de táxi da capital paulista emitidos desde 1988 para fazer uma
licitação. E isso prejudicou mais de 32 mil motoristas”, explica o
presidente.
De
acordo com o dirigente, por intermédio de sua assessoria de comunicação, o
cancelamento das licenças é injustificado.
Isso
porque não se trata de uma licitação de serviço público, como muitos creem, mas
de uma autorização de serviço de interesse público, assim como ocorre com uma
barraca de feira ou uma banca de jornal.
“O taxista cria uma clientela, como em
qualquer outro negócio. E os clientes também acabam criando uma relação de
confiança com o taxista. Na falta do motorista, o mais justo é que o serviço
continue a ser tocado por algum parente próximo, que em muitos casos depende
desse trabalho para sustentar a família”, diz.
“Sabemos que há grupos poderosos interessados
em cassar os alvarás dos trabalhadores taxistas para poder controlar o mercado,
mas vamos lutar contra eles”, defende o presidente da Abracom-Táxi.
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