Um
total de quatro leis estaduais tem publicação nesta quinta-feira (10) por intermédio
do Diário Oficial do Estado.
São
assinadas pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário estadual de
Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz.
A
Lei nº 9.783, de 09 de outubro, reconhece como de utilidade pública a
Associação do Desenvolvimento e Beneficiamento da Pesca e Derivados (ABPD) de
Campo Grande, na cidade do mesmo nome.
Lei
nº 9.784, da mesma data, garante idêntico status à Colônia de Pescadores e
Aquicultores Z-53, também em Campo Grande.
Lei
nº 9.785, do mesmo dia 09, também transforma em utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais do Cercado Grande (APRCB), em Monte das Gameleiras.
E,
finalmente, a Lei nº 9.782, igualmente de 09 deste mês, cujo fim foi denominar a RN-401, entre o trecho da
cidade de Guamaré ao Distrito de Baixo do Meio de Rodovia João Pedro Filho, homenagem
póstuma ao ex-prefeito guamareense que faleceu recentemente vítima de ataque cardíaco.
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