Projeto: Campanha 'Conheça Seu Direito' chega a Pendências semana que vem

A iniciativa Conheça Seu Direito, do Tribunal de Justiça do RN, chegará, na próxima segunda-feira (21), ao município de Pendências, cuja população receberá informações atualizadas sobre o tema que vem sendo desenvolvido dentro do calendário do Núcleo de Ação e Programas Socioambientais (Naps) do Poder Judiciário, que é a legislação e os procedimentos relativos ao reconhecimento de paternidade.

A inciativa, segundo a coordenação do Naps, é uma espécie de 'campanha permanente' que surgiu com o objetivo de disseminar informações essenciais ao exercício da cidadania e mediante demandas que, ao longo do tempo, foram percebidas nos municípios que receberam edições de outros programas como o Justiça na Praça e o Justiça e Escola.

A meta da campanha, segundo os coordenadores, é disseminar informações sobre os mais diversos direitos do cidadão, de forma pedagógica e através de projetos, programas e ações, desenvolvidas com parcerias específicas para essa finalidade, o que reduz conflitos, custos e que aproxima o judiciário da comunidade.

Uma das propostas, formuladas pelo Naps, é a redução da abertura de processos por direitos já garantidos por Lei e que utiliza como mote o questionamento: “Você já abriu mão de algum processo por não conhecer seus direitos?”.

O Conheça seu Direito será apresentado ao mesmo tempo em que será lançado na comarca o programa ‘Expresso Judiciário, que deve apreciar mais de 300 processos conclusos para a sentença a partir de segunda-feira (21).