A
gestão municipal da cidade de Pedro Avelino, região Central do RN, está
oficializando a doação de uma área física para abrigar um empreendimento sob a responsabilidade
do Serviço Social da Indústria (Sesi).
Publicada
nesta quarta-feira (02), a Lei nº 692/2013, aprovada pela Câmara de Vereadores
e sancionada pelo prefeito Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro, “Sérgio Cadó” (PSB),
cede ao departamento regional do Sesi potiguar, estabelecido na capital do
Estado, um imóvel pertencente ao patrimônio público, na zona urbana, tendo por
objeto a construção do módulo físico do projeto Sesi Indústria do Conhecimento.
O
imóvel doado localiza-se à Rua Raimundo Cavalcanti e possui área total de 400
m².
Conforme
a Lei, “a não construção do espaço
físico, com a implantação e funcionamento do prédio, neste município, na área
acima mencionada, no prazo de cinco anos, prorrogáveis por igual período,
contado da data em que se efetivar a presente cessão, acarretará,
automaticamente, a reversão do mencionado terreno, bem como de todas as
benfeitorias realizadas, ao patrimônio público municipal”.
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