A
representação do Ministério Público da comarca de Angicos criou um Inquérito
Civil para investigar a situação funcional de uma servidora pública.
A
medida – instituída pela Portaria nº 026/2013 do dia 24 de setembro – procurará
apurar se o fato revela alguma espécie de irregularidade se representa prejuízo
ao erário público.
A
ação atende ao teor de representação formulada e recebida na Promotoria de
Justiça, dando conta da acumulação indevida de cargo público em Angicos que, se
comprovado, pode significar um caso de improbidade administrativa.
A
promotora Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz enviou ofício à Prefeitura
Municipal de Angicos, requisitando, no prazo de 20 dias, seja informado ao
órgão ministerial a carga horária, lotação, dias e horários de expediente da
servidora Cosma Batista da Cunha, descrevendo, ainda, a função/cargo que exerce
no referido município, remetendo cópia dos atos de nomeação, posse e contracheques
do período.
Noutro
ofício, desta feita à Prefeitura Municipal de Itajá, a promotora requisita que,
no prazo de 20 dias, seja informada a carga horária, lotação, dias e horários
de expediente da mesma, descrevendo, ainda, a função/cargo que exerce no
referido município, remetendo cópia dos atos de nomeação, posse e contracheques
do período.
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